Câmara aprova adição obrigatória de biodiesel ao óleo comercializado

Texto ainda deve ser aprovado no Senado antes de virar lei. Biodiesel deve priorizar matérias-primas da agricultura familiar.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) medida provisória que estabelece a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O projeto agora segue para o Senado Federal.
A MP 647 estabelece um volume de 6% de biodiesel adicionado ao óleo diesel a partir de julho deste ano. O texto também prevê a adição de 7% a partir de novembro. De acordo com a medida aprovada pela Câmara, o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar.
A sessão desta terça foi a segunda tentativa de votação de propostas do chamado "esforço concentrado" da Casa após 20 dias sem sessões deliberativas. A MP foi a primeira matéria aprovada desde 16 de julho, último dia de votação antes do chamado "recesso branco", período em que nenhuma sessão foi convocada mesmo sem haver férias oficiais.
Gratificação
Os parlamentares também votaram o Projeto de Lei que institui a gratificação por acúmulo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.
Com a aprovação do projeto, os membros do órgão que forem designados para substituírem ou ocuparem outros cargos receberão pagamento de um terço dos vencimentos dos respectivos salários do membro substituído.
A pauta ainda previa a apreciação de outras matérias, mas devido a falta de quórum, os líderes partidários entraram em acordo para adiar a votação de medida que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas.
Participação social
Após a aprovação de duas matérias, os líderes e parlamentares presentes no Plenário passaram, então, a discutir o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social, mas definiram que a matéria não seria votada.
Editado em maio, o decreto que cria a Polícia Nacional de Participação Social tem sido criticada por parlamentares da oposição e de alguns membros da base aliada, que enxergam no texto uma invasão das prerrogativas do Parlamento e o consideram antidemocrático.
O texto estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em políticas públicas do governo federal.
Há mais de um mês, deputados de oposição e críticos ao decreto tentam anulá-lo, mas enfrentam obstáculo no PT e outros aliados, que querem manter a política em vigor.
Nesta terça (5), o PT conseguiu impedir a votação do projeto e deixar para esta quarta uma decisão. Apesar de 441 deputados estarem presentes à sessão, apenas 251 haviam registrado presença por volta das 21h30, número insuficiente para iniciar uma votação, que demanda 257 parlamentares (G1, 6/8/14)